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Em ação judicial na Justiça do Trabalho, o empregado buscou o reconhecimento dos interstícios remuneratórios e obteve a decisão favorável, reconhecendo que os mesmos integram o contrato de trabalho. 

Em decisão judicial foi declarada a ilegalidade da inscrição do nome de um consumidor de serviço de telefonia no Serasa, fato que resultou em indenização por danos morais.

A quantidade elevada de afastamentos mostra que o problema da segurança e saúde no ambiente de trabalho ainda merecem um melhor enfrentamento.

O direito à saúde está assegurado na Constituição Federal é de responsabilidade solidária entre os entes federativos (Estados, Municípios e União)...

Se você comprou um imóvel “na planta” e houve atraso na entrega, saiba que pode ter direito a ser indenizado!

A doença ocupacional pode ser entendida como aquela que está em relação direta ao trabalho (ocupação) desempenhado...

A primeira pergunta a se responder é: o que é o adicional de insalubridade?

É de conhecimento geral que os estabelecimentos comerciais devem possuir alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura...

Contratar um plano de saúde é a opção escolhida por muitas pessoas para proteger-se contra gastos futuros.

A tetraplegia é uma condição clínica profundamente delicada, consiste numa modalidade de paralisia que afetas as quatro extremidades do corpo (braços e pernas) e o tronco e, enseja, por isso, cuidados especiais...